Jurisdição e competência em matéria criminal na literatura de decisiones em Portugal, séculos XVI e XVII

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dc.contributor.author	Cabral, Gustavo César Machado
dc.date.accessioned	2015-06-13T00:00:44Z
dc.date.issued	2015-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 52, n. 205, p. 7-22, jan./mar. 2015	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/509940
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta gráfico com porcentagem de incidência de direito penal dentre as matérias presentes na jurisprudência de Portugal nos séculos XVI e XVII.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Gustavo César Machado Cabral	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Jurisprudência, história, Portugal, séc. XVI-XVII	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal, jurisprudência, história, Portugal, séc. XVI-XVII	pt_BR
dc.subject.other	Competência (processo penal), Portugal, séc. XVI-XVII	pt_BR
dc.subject.other	Jurisdição penal, história, séc. XVI-XVII	pt_BR
dc.subject.other	Isenção de pena, Portugal, séc. XVI-XVII	pt_BR
dc.subject.other	Clero, aspectos jurídicos, Portugal, séc. XVI-XVII	pt_BR
dc.title	Jurisdição e competência em matéria criminal na literatura de decisiones em Portugal, séculos XVI e XVII	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	52
local.citation.issue	205
local.citation.spage	7
local.citation.epage	22
local.relation.ispartof	id/507401