A audiência pública como instrumento de participação social no processo legislativo

Oliveira, Tânia Maria de

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dc.contributor.advisor	Dalmoro, Jefferson Luís Colombo
dc.contributor.author	Oliveira, Tânia Maria de
dc.date.accessioned	2015-06-17T18:39:33Z
dc.date.issued	2014-12-01
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/510147
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho de conclusão de curso – TCC apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB no curso de pós-graduação em Direito Legislativo.	pt_BR
dc.description	Banca examinadora: Professora Doutora Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Professor Mestre Renato Monteiro de Rezende, Professor Mestre Jefferson Luis Colombo Dalmoro – Orientador	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa a audiência pública como instrumento de participação social no Congresso Nacional, através da qual são coletados opiniões e debates de cidadãos a respeito de temas de interesse comum, de modo a influenciar o processo decisório dos parlamentares.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Tânia Maria de Oliveira; Orientador: Jefferson Luís Colombo Dalmoro	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Apresentação -– Democracia participativa –- Direito penal e processo legislativo –- Análise de caso: PEC da maioridade penal -– Considerações finais –- Bibliografia -- Anexos	pt_BR
dc.format.medium	58 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Audiência pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Participação popular, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo legislativo, aspectos sociais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Cidadão, participação política, Brasil	pt_BR
dc.title	A audiência pública como instrumento de participação social no processo legislativo	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR