A Medida Provisória como instrumento de controle da pauta do Legislativo pelo Poder Executivo

Soares, Fábio Harlan Barbosa

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dc.contributor.advisor	Machado, Luís Fernando Pires
dc.contributor.author	Soares, Fábio Harlan Barbosa
dc.date.accessioned	2015-06-23T12:59:58Z
dc.date.issued	2014-12
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/510370
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho final apresentado para aprovação no curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.	pt_BR
dc.description	Banca Examinadora : Prof. Dr. Luís Fernando Pires Machado e Profª Telma America Venturelli.	pt_BR
dc.description	Anexo I: Substitutivo adotado à PEC n. 511a, de 2006; Anexo II: Série histórica MPV/PLV.	pt_BR
dc.description.abstract	Debate sobre a quantidade de Medidas Provisórias provenientes do Poder Executivo, alertando sobre a nocividade do uso desse instrumento em excesso.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fábio Harlan Barbosa Soares; Orientador: Prof. Luís Fernando P. Machado	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Considerações iniciais sobre a Medida Provisória -- Panorama atual da Medida Provisória no Brasil -- A Medida Provisória como instrumento de controle da pauta do Legislativo pelo Poder Executivo -- Da substituição da Medida Provisória pela Lei Delegada -- A Medida Provisória como instrumento pernicioso à democracia brasileira -- Conclusão -- Referências	pt_BR
dc.format.medium	36 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Medida provisória, debate, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo legislativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder executivo, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Autonomia dos poderes, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Competência legislativa, Brasil	pt_BR
dc.title	A Medida Provisória como instrumento de controle da pauta do Legislativo pelo Poder Executivo	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR