Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 675, de 21 de maio de 2015

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dc.contributor.author	Papariello Júnior, Vincenzo
dc.date.accessioned	2015-06-24T19:55:14Z
dc.date.issued	2015-05-29
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/510510
dc.description	Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.	pt_BR
dc.description.abstract	Análise da Medida Provisória nº 675, de 21 de maio de 2015, que “Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.”.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Vincenzo Papariello Júnior	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Síntese da Medida Provisória -- Subsídios acerca da adequação financeira e orçamentária -- Considerações Finais	pt_BR
dc.format.medium	5 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 13 (2015)
dc.subject.other	Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), alteração	pt_BR
dc.subject.other	Seguro privado, organizações, impostos, Brasil	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 675, de 21 de maio de 2015	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: MP 675-2015 - Nota Técnica nº 13-2015.pdf

Tamanho: 289.0Kb

Formato: PDF