dc.contributor.author | Pureza, Maria Emília Miranda | |
dc.date.accessioned | 2015-09-03T18:05:02Z | |
dc.date.issued | 2015-08-19 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/512845 | |
dc.description | Núcleo da Receita | pt_BR |
dc.description.abstract | Analise a Medida Provisória que asseguraria ao Poder Executivo a possibilidade de promover a atualização monetária dos valores da Condecine, das taxas processuais de competência do CADE, dos preços públicos cobrados pelo IBAMA e da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, sem que, para tanto, se fizesse necessária a aprovação legislativa. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Maria Emília Miranda Pureza | pt_BR |
dc.format.medium | 6 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 25 (2015) | |
dc.subject.other | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade) | pt_BR |
dc.subject.other | Indústria cinematográfica, investimento, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Índice de atualização monetária, Brasil | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 687, de 17 de agosto de 2015 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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