O princípio da proibição de retrocesso social e o Poder Legislativo

Magalhães, Eduardo Pedroto de Almeida

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dc.contributor.advisor	Cavalcante Filho, João Trindade
dc.contributor.author	Magalhães, Eduardo Pedroto de Almeida
dc.date.accessioned	2015-09-16T00:00:50Z
dc.date.issued	2014-12
dc.date.submitted	2014-11-17
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513162
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Legislativo, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Legislativo.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente estudo analisa o princípio da proibição de retrocesso social no direito brasileiro, sob o enfoque do aparente embate entre constitucionalismo e democracia. Primeiro são analisados criticamente os principais fundamentos do princípio, conforme apontados pela doutrina especializada. Na sequência são expostos o conteúdo do princípio, na dimensão negativa e positiva, e estudo de direito comparado. Na terceira etapa o princípio é contextualizado dentro da teoria geral dos direitos fundamentais e confrontado a outros princípios constitucionais.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Eduardo Pedroto de Almeida Magalhães; Orientador: João Trindade Cavalcante Filho	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Considerações sobre o princípio da proibição de retrocesso social -- Notas sobre direito comparado, neoconsitucionalismo e direitos fundamentais -- Análise do princípio da proibição de retrocesso social à luz da teoria geral dos direitos fundamentais e outras questões -- Considerações finais -- Síntese	pt_BR
dc.format.medium	72 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Justiça social, aspectos constitucionais	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias individuais, proteção	pt_BR
dc.subject.other	Direito comparado, Brasil, Portugal, Alemanha	pt_BR
dc.subject.other	Legislação social, aspectos econômicos, Brasil	pt_BR
dc.title	O princípio da proibição de retrocesso social e o Poder Legislativo	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR