Publicidade versus sigilo nas Comissões Parlamentares de Inquérito

Miranda, Fernando Nunes de

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dc.contributor.advisor	Nascimento, Roberta Simões
dc.contributor.author	Miranda, Fernando Nunes de
dc.date.accessioned	2015-09-16T00:34:31Z
dc.date.issued	2014
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513165
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.	pt_BR
dc.description	Banca Examinadora : Profa. Me. Roberta Simões Nascimento e Prof. Me. Paulo Fernando Mohn e Souza.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho buscou reunir subsídios que possam auxiliar na solução do conflito entre o princípio da publicidade nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e a necessidade de praticar atos em sigilo através da sistematização das diversas hipóteses de exceção, juridicamente válidas, ao princípio da publicidade. A pesquisa centrou-se fundamentalmente no registro bibliográfico sobre o tema, na análise da legislação pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fernando Nunes de Miranda; Orientadora: Profa. Me. Roberta Simões Nascimento	pt_BR
dc.format.medium	58 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Comissão parlamentar de inquérito (CPI), poderes e atribuições, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Acesso à informação, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Comissão parlamentar de inquérito (CPI), depoimento, segurança	pt_BR
dc.title	Publicidade versus sigilo nas Comissões Parlamentares de Inquérito	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR