Da necessidade do controle judicial do processo legislativo fundado na observância dos regimentos internos das casas legislativas federais

Maia, Diego Barros

Institucional | Biblioteca Digital

Você está em

Seguir

Mostrar registro simples

dc.contributor.advisor	Baumbach, Rudinei
dc.contributor.author	Maia, Diego Barros
dc.date.accessioned	2015-09-17T19:30:52Z
dc.date.issued	2014-12
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513252
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.	pt_BR
dc.description	Banca examinadora: Prof. Rudinei Baumbach e Prof. João Trindade Cavalcante Filho.	pt_BR
dc.description.abstract	O estudo procura demonstrar a necessidade de ampliação do controle judicial do processo legislativo, realizado pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de estender o exame da conformidade procedimental aos regimentos internos das casas legislativas federais.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Diego Barros Maia; Orientação: Rudinei Baumbach	pt_BR
dc.format.medium	60 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Processo legislativo, controle judicial, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Estado democrático de direito, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Jurisdição constitucional, modelo, Brasil	pt_BR
dc.title	Da necessidade do controle judicial do processo legislativo fundado na observância dos regimentos internos das casas legislativas federais	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR