dc.contributor.advisor | Baumbach, Rudinei | |
dc.contributor.author | Maia, Diego Barros | |
dc.date.accessioned | 2015-09-17T19:30:52Z | |
dc.date.issued | 2014-12 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513252 | |
dc.description | Resumo em inglês e português. | pt_BR |
dc.description | Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo. | pt_BR |
dc.description | Banca examinadora: Prof. Rudinei Baumbach e Prof. João Trindade Cavalcante Filho. | pt_BR |
dc.description.abstract | O estudo procura demonstrar a necessidade de ampliação do controle judicial do processo legislativo, realizado pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de estender o exame da conformidade procedimental aos regimentos internos das casas legislativas federais. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Diego Barros Maia; Orientação: Rudinei Baumbach | pt_BR |
dc.format.medium | 60 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Processo legislativo, controle judicial, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Estado democrático de direito, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Jurisdição constitucional, modelo, Brasil | pt_BR |
dc.title | Da necessidade do controle judicial do processo legislativo fundado na observância dos regimentos internos das casas legislativas federais | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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