A aplicação do princípio da proporcionalidade na análise das Propostas de Emenda à Constituição pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal durante a 54ª Legislatura

Fáveri, João Paulo Recco de

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dc.contributor.advisor	Cavalcante Filho, João Trindade
dc.contributor.author	Fáveri, João Paulo Recco de
dc.date.accessioned	2015-09-17T19:32:25Z
dc.date.issued	2014
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513255
dc.description	Resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description	Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.	pt_BR
dc.description	Banca Examinadora: Prof. Me. João Trindade Cavalcante Filho e Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva.	pt_BR
dc.description.abstract	“Estuda a aplicação do princípio da proporcionalidade no controle preventivo de constitucionalidade de Propostas de Emendas à Constituição, através da análise crítica aos relatórios apresentados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal durante a 54ª Legislatura.”	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	João Paulo Recco de Fáveri; Orientador: Prof. Me. João Trindade Cavalcante Filho	pt_BR
dc.format.medium	61 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Princípio da proporcionalidade, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), relatório, crítica, 2011-2015	pt_BR
dc.subject.other	Constitucionalidade das leis, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Proposta de emenda à constituição, análise, Brasil	pt_BR
dc.title	A aplicação do princípio da proporcionalidade na análise das Propostas de Emenda à Constituição pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal durante a 54ª Legislatura	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR