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dc.contributor.advisor Novelli, Ana Lucia Coelho Romero
dc.contributor.author Delgado, Daniel
dc.date.accessioned 2015-09-17T19:32:38Z
dc.date.issued 2014
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513257
dc.description Resumo em inglês e português. pt_BR
dc.description Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em 2014 realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo. pt_BR
dc.description Ana Lúcia C. R. Novelli. pt_BR
dc.description.abstract Investiga a possibilidade jurídica da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão poder prestar-se a avaliar os trabalhos do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS). pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Daniel Delgado; Orientação: Ana Lúcia C. R. Novelli pt_BR
dc.format.medium 117 p. pt_BR
dc.publisher Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro pt_BR
dc.rights Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil *
dc.rights.uri http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ *
dc.subject.other Liberdade de expressão, análise, Brasil pt_BR
dc.subject.other Organização dos Estados Americanos (OEA). Comissão Interamericana de Direitos Humanos pt_BR
dc.subject.other Brasil. Ministério do Trabalho (MTB). Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) pt_BR
dc.title A declaração de princípios sobre liberdade de expressão da comissão interamericana de direitos humanos da OED : uma ferramenta jurídica de avaliação para o conselho de comunicação social do Congresso Nacional (CSS) pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Monografia, tese e dissertação pt_BR
local.publisher.place Brasília pt_BR


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