Discricionariedade política e elementos processuais legislativos : consequências da discricionariedade política nos procedimentos legislativos de requerimentos de tramitação conjunta e de desapensamento no Senado Federal

Mourão, Carolina Monteiro Duarte

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dc.contributor.advisor	Souza, Paulo Fernando Mohn e
dc.contributor.author	Mourão, Carolina Monteiro Duarte
dc.date.accessioned	2015-09-17T19:32:55Z
dc.date.issued	2014
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513262
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho final apresentado para aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.	pt_BR
dc.description	Banca examinadora : Prof. Me. Paulo Fernando Mohn e Souza e Profa. Me. Cleide de Oliveira Lemos.	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa os procedimentos de apensamento e de desapensamento no Senado Federal, por meio da investigação dos dispositivos regimentais desta Casa, da comparação com os procedimentos na Câmara dos Deputados, do estudo da tramitação de algumas proposições legislativas nas duas Casas e de dados estatísticos, a fim de apurar sua adequação aos princípios do processo legislativo e aos princípios gerais do processo constitucional ante os indícios de discricionariedade na sua ocorrência.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Carolina Monteiro Duarte Mourão; Orientador: Paulo Fernando Mohn e Souza	pt_BR
dc.format.medium	61 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Discricionariedade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo legislativo, controle, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito processual constitucional, Brasil	pt_BR
dc.title	Discricionariedade política e elementos processuais legislativos : consequências da discricionariedade política nos procedimentos legislativos de requerimentos de tramitação conjunta e de desapensamento no Senado Federal	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR