A crítica doutrinária à irracionalidade da produção legislativa penal

Lima, Isa de

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dc.contributor.advisor	Baumbach, Rudinei
dc.contributor.author	Lima, Isa de
dc.date.accessioned	2015-09-17T19:33:15Z
dc.date.issued	2014-12
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513268
dc.description	Resumo em português e em inglês.	pt_BR
dc.description	Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.	pt_BR
dc.description.abstract	O trabalho examinou a pertinência da crítica doutrinária à irracionalidade da produção legislativa em matéria penal, levantando críticas presentes na doutrina de Guilherme Nucci e, em menor escala e de forma comparada, na de Rogério Greco, relativas a quarenta e três leis penais produzidas de 2004 a 2013, as quais foram categorizadas segundo os níveis de racionalidade propostos por Manuel Atienza: linguística, jurídico-formal, pragmática, teleológica e ética.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Isa de Lima; Orientador: Rudinei Baumbach	pt_BR
dc.format.medium	90 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Legislação penal, crítica, Brasil, 2004-2013	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal, filosofia	pt_BR
dc.subject.other	Filosofia do direito, doutrinas e controvérsias	pt_BR
dc.subject.other	Epistemologia jurídica, Brasil	pt_BR
dc.title	A crítica doutrinária à irracionalidade da produção legislativa penal	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR