O veto após a resolução nº 1, de 2013, do Congresso Nacional

Oliveira, Luciano Henrique da Silva

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dc.contributor.advisor	Souza, Paulo Fernando Mohn e
dc.contributor.author	Oliveira, Luciano Henrique da Silva
dc.date.accessioned	2015-09-17T19:33:47Z
dc.date.issued	2014
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513276
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho de conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Legislativo apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.	pt_BR
dc.description	Banca examinadora: Prof. Paulo Fernando Mohn e Souza e Prof. João Trindade Cavalcante Filho.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho analisa como as novas regras regimentais instituídas pela Resolução nº 1, de 2013-CN, influenciaram a competência do Congresso Nacional de apreciar os vetos do Presidente da República, para verificar se essa norma foi capaz de resgatar tal função congressual.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Luciano Henrique da Silva Oliveira; Orientação: Paulo Fernando Mohn e Souza	pt_BR
dc.format.medium	45 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Veto, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Presidente da República, poderes e atribuições, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Congresso nacional, competência, Brasil	pt_BR
dc.title	O veto após a resolução nº 1, de 2013, do Congresso Nacional	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR