O veto jurídico como instrumento de controle preventivo de constitucionalidade nos anos de 2007 a 2010

Barro, Edilson Santos

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dc.contributor.advisor	Nascimento, Roberta Simões
dc.contributor.author	Barro, Edilson Santos
dc.date.accessioned	2015-09-17T19:33:50Z
dc.date.issued	2014-12-01
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513277
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-gradução lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro– ILB como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.	pt_BR
dc.description	Banca Examinadora: Profª. Ma. Roberta Simões Nascimento e Anderson de Oliveira Noronha.	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta uma investigação da incidência do veto jurídico nas proposições enviadas ao Presidente da República entre os anos de 2007 e 2010, na perspectiva de aferir a quantidade de projetos supostamente contaminados por vício de inconstitucionalidade e qual a proporção em relação à produção legislativa do período.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Edilson Santos Barro; Orientação: Roberta Simões Nascimento	pt_BR
dc.format.medium	65 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Veto, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Presidente da República, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade, análise comparativa, Brasil	pt_BR
dc.title	O veto jurídico como instrumento de controle preventivo de constitucionalidade nos anos de 2007 a 2010	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR