dc.contributor.advisor | Nascimento, Roberta Simões | |
dc.contributor.author | Barro, Edilson Santos | |
dc.date.accessioned | 2015-09-17T19:33:50Z | |
dc.date.issued | 2014-12-01 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513277 | |
dc.description | Resumo em inglês e português. | pt_BR |
dc.description | Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-gradução lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro– ILB como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo. | pt_BR |
dc.description | Banca Examinadora: Profª. Ma. Roberta Simões Nascimento e Anderson de Oliveira Noronha. | pt_BR |
dc.description.abstract | Apresenta uma investigação da incidência do veto jurídico nas proposições enviadas ao Presidente da República entre os anos de 2007 e 2010, na perspectiva de aferir a quantidade de projetos supostamente contaminados por vício de inconstitucionalidade e qual a proporção em relação à produção legislativa do período. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Edilson Santos Barro; Orientação: Roberta Simões Nascimento | pt_BR |
dc.format.medium | 65 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Veto, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Presidente da República, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Controle da constitucionalidade, análise comparativa, Brasil | pt_BR |
dc.title | O veto jurídico como instrumento de controle preventivo de constitucionalidade nos anos de 2007 a 2010 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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