Medidas provisórias : o impacto e os efeitos negativos produzidos para o Parlamento Brasileiro à luz da Emenda Constitucional n° 32, de 2001

Louro, Dênio José Rodrigues

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dc.contributor.advisor	Machado, Luís Fernando Pires
dc.contributor.author	Louro, Dênio José Rodrigues
dc.date.accessioned	2015-09-17T19:35:11Z
dc.date.issued	2014-12
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/513281
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho final apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção do certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu, na área de Direito Legislativo.	pt_BR
dc.description.abstract	Esta pesquisa tem como objetivo estudo da Medida Provisória com o enfoque no impacto e nos efeitos negativos produzidos para o Parlamento brasileiro à luz da Emenda Constitucional n. 32/2001, destacando-se dentre eles a questão do sobrestamento de pauta, em razão do recorrente descumprimento dos prazos processuais para a sua apreciação, conforme estabelecido no texto constitucional.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Dênio José Rodrigues Louro; Orientação: Luís Fernando Pires Machado	pt_BR
dc.format.medium	53 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Medida provisória, aspectos constitucionais, análise, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Separação de poderes, história, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo legislativo, Brasil	pt_BR
dc.title	Medidas provisórias : o impacto e os efeitos negativos produzidos para o Parlamento Brasileiro à luz da Emenda Constitucional n° 32, de 2001	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR