Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 630, de 24 de dezembro de 2013

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dc.contributor.author	Oliveira, Luciano Henrique da Silva	pt_BR
dc.date.accessioned	2015-10-27T23:00:17Z
dc.date.issued	2014-01-08	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514122
dc.description	Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a Medida Provisória.	pt_BR
dc.description.abstract	Análise da Medida Provisória que altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas RDC, em benefício de obras e serviços de engenharia em estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Luciano Henrique da Silva Oliveira	pt_BR
dc.format.medium	3 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 2 (2014)	pt_BR
dc.subject.other	Contratação de obras e serviços, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contrato administrativo, alteração, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Sistema penitenciário, investimento	pt_BR
dc.subject.other	Estabelecimento penal	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 630, de 24 de dezembro de 2013	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR