Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 633, de 26 de dezembro de 2013

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dc.contributor.author	Tubaki, Edson Masaharu	pt_BR
dc.date.accessioned	2015-10-27T23:00:19Z
dc.date.issued	2014-02-05	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514125
dc.description.abstract	Dispõe sobre alteração da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Edson Masaharu Tubaki	pt_BR
dc.format.medium	5 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 5 (2014)	pt_BR
dc.subject.other	Fundo de Compensação de Variações Salariais (Brasil) (Fcvs)	pt_BR
dc.subject.other	Seguro-habitação, aspectos legais	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 633, de 26 de dezembro de 2013	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR