Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 649, de 5 de junho de 2014

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dc.contributor.author	Pureza, Maria Emília Miranda	pt_BR
dc.date.accessioned	2015-10-27T23:00:31Z
dc.date.issued	2014-06-10	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/514141
dc.description.abstract	Subsídios acerca da Medida Provisória que altera o art. 5º da Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, a qual instituiu a exigência de que os documentos fiscais ou equivalentes emitidos na venda de mercadorias e serviços ao consumidor passem a informar o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Maria Emília Miranda Pureza	pt_BR
dc.format.medium	2 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 22 (2014)	pt_BR
dc.subject.other	Documento fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Consumidor	pt_BR
dc.subject.other	Carga tributária, identificação	pt_BR
dc.subject.other	Direito à informação	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 649, de 5 de junho de 2014	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR