dc.contributor.author | Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho | |
dc.date.accessioned | 2015-12-16T18:36:26Z | |
dc.date.issued | 2015-09-28 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/515933 | |
dc.description.abstract | Subsídios para análise da Medida Provisória que “Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT”. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt | pt_BR |
dc.format.medium | 8 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 30 (2015) | |
dc.subject.other | Imposto de renda (pessoa física) | pt_BR |
dc.subject.other | Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 692, de 22 de setembro de 2015 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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