dc.contributor.author | Basile, Felipe | |
dc.date.accessioned | 2016-01-13T15:41:44Z | |
dc.date.issued | 2015-10-19 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/516629 | |
dc.description.abstract | Analisa criticamente a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, apontando que, ao invés de eliminar do Código Civil elementos que discriminavam pessoas com deficiência, o Estatuto desfigurou o regime de incapacidade, com prejuízos para todos que, com ou sem deficiência, não tenham condição de exercer plenamente sua autonomia civil. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Felipe Basile | pt_BR |
dc.format.medium | 4 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Boletim do legislativo ; n. 40 (2015) ; | |
dc.subject.other | Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil, 2015 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)] | pt_BR |
dc.subject.other | Pessoa portadora de deficiência, aspectos sociais, Brasil | pt_BR |
dc.title | Capacidade civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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