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dc.contributor.author Távora, Fernando Lagares
dc.contributor.author Fraxe Neto, Habib Jorge
dc.contributor.author Póvoa, Luciano Martins Costa
dc.contributor.author Kässmayer, Karin
dc.contributor.author Souza, Luiz Beltrão Gomes de
dc.contributor.author Pinheiro, Victor Marcel
dc.contributor.author Basile, Felipe
dc.contributor.author Carvalho, Daniel Melo Nunes de
dc.date.accessioned 2016-01-14T18:29:54Z
dc.date.issued 2015-10-20
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/516659
dc.description.abstract O trabalho apresenta o contexto de surgimento do novo marco legal sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade no Brasil. Relata, também, o processo legislativo da nova Lei e aspectos de sua implementação. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Fernando Lagares Távora, Habib Jorge Fraxe Neto, Luciano Martins Costa Póvoa, Karin Kässmayer, Luiz Beltrão Gomes de Souza, Victor Marcel Pinheiro, Felipe Basile, Daniel Melo Nunes de Carvalho pt_BR
dc.format.medium 154 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa pt_BR
dc.relation.ispartofseries Textos para discussão ; n. 184
dc.subject.other Biodiversidade, legislação, Brasil, 2015 pt_BR
dc.subject.other Recursos genéticos, Brasil pt_BR
dc.subject.other Biopirataria, Brasil pt_BR
dc.subject.other Impacto ambiental, análise, Brasil pt_BR
dc.title Comentários à Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 : novo marco regulatório do uso da biodiversidade pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR


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Nome: TD184-FernandoLagares_e_outros.pdf
Tamanho: 1.075Mb
Formato: PDF

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