Análise dos fundos instituídos pela MP nº 683, de 2015

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dc.contributor.author	Moreira, Cláudia Cristina Pacheco
dc.contributor.author	Peres, Ronaldo Ferreira
dc.date.accessioned	2016-01-14T18:53:38Z
dc.date.issued	2015-10-15
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/516660
dc.description	Contém tabelas comparativas.	pt_BR
dc.description.abstract	O texto analisa a Medida Provisória que busca instituir o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e o Fundo de Auxílio Financeiro para Convergência de Alíquotas do ICMS (FAC-ICMS), as mudanças na sistemática da destinação da arrecadação e o seu impacto nas alíquotas interestaduais.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Cláudia Cristina Pacheco Moreira, Ronaldo Ferreira Peres	pt_BR
dc.format.medium	12 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Boletim do legislativo ; n. 39 (2015) ;
dc.subject.other	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)	pt_BR
dc.subject.other	Incentivo fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Tributo, alteração, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Incentivo fiscal, avaliação, Brasil	pt_BR
dc.title	Análise dos fundos instituídos pela MP nº 683, de 2015	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: Boletim_n.39_ClaudiaCristina_RonaldoPeres.pdf

Tamanho: 139.2Kb

Formato: PDF