O estudo avalia a importância das Comissões Permanentes do Senado Federal e seu papel no processo legislativo, com especial foco na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Para tanto, foram analisados dez projetos de lei de origem da Presidência da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no período de 2007 a meados de 2015, considerando os principais fatores envolvidos em sua deliberação, a fim de identificar a efetiva contribuição dada pela Comissão na elaboração da legislação selecionada.
Notas:
Resumo em inglês e português.
Trabalho apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro, como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato sensu, na área de Ciência Política.
Banca examinadora: Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva e Prof. Rodrigo Barbosa Luz
Possui anexos.