Relações Executivo-Legislativo : emendas às medidas provisórias

Abstract

O trabalho estuda a apresentação de emendas às medidas provisórias por parte de senadores e deputados, considerando possíveis fatores de influência, tais como aspectos partidários, ideológicos e regionais, além das relações entre os Poderes Executivo e Legislativo. Para tanto, analisou-se a Medida Provisória nº 571, de 25 de maio de 2012, que altera a nova Lei Florestal (2012), devido ao conflito de interesses entre diferentes segmentos da sociedade civil, que estenderam-se aos procedimentos de tramitação da matéria no Congresso Nacional.