A evolução do conceito de imunidade parlamentar após a Constituição Federal de 1988

Pereira, Ausinda Perrú

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dc.contributor.advisor	Silva, Edvaldo Fernandes da
dc.contributor.author	Pereira, Ausinda Perrú
dc.date.accessioned	2016-01-25T11:16:45Z
dc.date.issued	2015
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/516924
dc.description	Resumo em inglês e português.	pt_BR
dc.description	Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização no curso de pós-graduação lato sensu em Ciência Política, realizado pela Universidade do Legislativo Brasileiro no 1º semestre de 2015.	pt_BR
dc.description	Banca examinadora: Professor Doutor Edvaldo Fernandes da Silva e Professor Doutor Rafael Silveira e Silva.	pt_BR
dc.description.abstract	O trabalho analisa a evolução do instituto imunidade parlamentar até a Constituição Federal de 1988, e as mudanças no conceito de imunidade formal ensejadas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92), a Emenda Constitucional nº 35/2001 e a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Apresenta, também, estudos de caso para evidenciar como os novos instrumentos legais resultaram na perda de mandato do então deputado federal Natan Donadon e como as brechas da Lei permitem que Paulo Maluf continue exercendo o mandato parlamentar.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Ausinda Perrú Pereira; Orientador: Edvaldo Fernandes da Silva	pt_BR
dc.format.medium	67 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Imunidade parlamentar, evolução, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Imunidade parlamentar, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.title	A evolução do conceito de imunidade parlamentar após a Constituição Federal de 1988	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR