A qualidade legislativa no direito brasileiro : teoria, vícios e análise do caso do RDC

Laurentiis, Lucas de

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dc.contributor.author	Laurentiis, Lucas de
dc.contributor.other	Dias, Roberto
dc.date.accessioned	2016-02-17T23:00:27Z
dc.date.issued	2015-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 52, n. 208, p. 167-187, out./dez. 2015	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/517703
dc.description	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumos em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	Aborda o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDA) apenas nos seus aspectos legísticos, não faz análise da lei quanto ao seu teor referente a contratações.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Lucas de Laurentis, Roberto Dias	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Processo legislativo, qualidade	pt_BR
dc.subject.other	Elaboração legislativa, avaliação	pt_BR
dc.subject.other	Prática parlamentar	pt_BR
dc.subject.other	Teoria do direito	pt_BR
dc.subject.other	Inconstitucionalidade das leis	pt_BR
dc.title	A qualidade legislativa no direito brasileiro : teoria, vícios e análise do caso do RDC	pt_BR
dc.title.alternative	Legislative quality in Brazilian law : theory, defects and analysis of the RDC case
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	52
local.citation.issue	208
local.citation.spage	167
local.citation.epage	187
local.relation.ispartof	id/517393