dc.contributor.author | Bijos, Paulo Roberto Simão | |
dc.contributor.author | Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho | |
dc.contributor.author | Couri, Daniel Veloso | |
dc.date.accessioned | 2016-02-25T15:13:19Z | |
dc.date.issued | 2016 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518129 | |
dc.description | Anexo : "Irregularidades e ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas da União em contas prestadas pelo Presidente da República – 2001-2014" | pt_BR |
dc.description.abstract | O artigo busca identificar critérios gerais para julgamento de contas presidenciais pelo Parlamento, para em seguida testar a aplicabilidade, em tese, dos referidos critérios a fatos formalmente trazidos à apreciação do Congresso Nacional nas contas de 2014, expondo, ao final, uma avaliação resumida das principais distinções entre as irregularidades identificadas pelo TCU nessas contas e as ressalvas registradas desde o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Daniel Veloso Couri, Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt e Paulo Roberto Simão Bijos | pt_BR |
dc.format.medium | 101 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Orçamento em discussão ; n. 22 | |
dc.subject.other | Responsabilidade fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Orçamento público, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Fiscalização financeira e orçamentária | pt_BR |
dc.subject.other | Contas nacionais, avaliação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Prestação de contas, análise, relatório, Brasil, 2014 | pt_BR |
dc.title | Subsídios para o julgamento, pelo Congresso Nacional, das contas anuais prestadas pelo Presidente da República | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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