dc.date.accessioned | 2016-02-26T21:47:18Z | |
dc.date.issued | 2015 | |
dc.identifier.isbn | 9788570186577 (PDF) | |
dc.identifier.isbn | 9788570186560 (ePub) | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518232 | |
dc.description | Atualizada até agosto de 2015. | pt_BR |
dc.description.abstract | Contém normas relativas aos direitos da mulher. Além dos dispositivos da Constituição da República concernentes ao tema, disponibiliza atos internacionais, ratificados ou não pelo Brasil, entre os quais a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, assinada em 1994. | pt_BR |
dc.format.medium | 256 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos da mulher, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Mulher, legislação | pt_BR |
dc.subject.other | Violência contra a mulher, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.title | Mulher | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Livro | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
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