Mulher

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dc.date.accessioned	2016-02-26T21:47:18Z
dc.date.issued	2015
dc.identifier.isbn	9788570186577 (PDF)
dc.identifier.isbn	9788570186560 (ePub)
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518232
dc.description	Atualizada até agosto de 2015.	pt_BR
dc.description.abstract	Contém normas relativas aos direitos da mulher. Além dos dispositivos da Constituição da República concernentes ao tema, disponibiliza atos internacionais, ratificados ou não pelo Brasil, entre os quais a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, assinada em 1994.	pt_BR
dc.format.medium	256 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.subject.other	Direitos da mulher, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Mulher, legislação	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra a mulher, legislação, Brasil	pt_BR
dc.title	Mulher	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR