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dc.contributor.author Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
dc.contributor.other Couri, Daniel Veloso
dc.contributor.other Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho
dc.contributor.other Bijos, Paulo Roberto Simão
dc.date.accessioned 2016-03-08T00:02:37Z
dc.date.issued 2016-02
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518441
dc.description Estudo elaborado no âmbito da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), do Senado, oferta subsídios técnicos para o julgamento das contas presidenciais pelo Congresso Nacional. pt_BR
dc.description A íntegra do estudo encontra-se disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/518129 pt_BR
dc.description.abstract O estudo discute o julgamento político das contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional. Para tanto, busca identificar critérios gerais para seu julgamento, a aplicabilidade, em tese, dos referidos critérios a fatos formalmente trazidos à apreciação do Congresso Nacional nas contas de 2014, e analisa as principais distinções entre as irregularidades identificadas pelo TCU nas contas presidenciais de 2014 e as ressalvas apontadas nas demais contas desde o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal pt_BR
dc.format.medium 2 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
dc.relation.ispartofseries Boletim orçamentário
dc.subject.other Responsabilidade fiscal, Brasil pt_BR
dc.subject.other Orçamento público, aspectos jurídicos, Brasil pt_BR
dc.subject.other Fiscalização financeira e orçamentária pt_BR
dc.subject.other Contas nacionais, avaliação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Prestação de contas, relatório, análise, Brasil, 2014 pt_BR
dc.title Subsídios para julgamento das contas presidenciais pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR


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Nome: Subsídios para o Julgamento de Contas Presidenciais.pdf
Tamanho: 1.056Mb
Formato: PDF

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