dc.contributor.author | Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | |
dc.contributor.other | Couri, Daniel Veloso | |
dc.contributor.other | Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho | |
dc.contributor.other | Bijos, Paulo Roberto Simão | |
dc.date.accessioned | 2016-03-08T00:02:37Z | |
dc.date.issued | 2016-02 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518441 | |
dc.description | Estudo elaborado no âmbito da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), do Senado, oferta subsídios técnicos para o julgamento das contas presidenciais pelo Congresso Nacional. | pt_BR |
dc.description | A íntegra do estudo encontra-se disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/518129 | pt_BR |
dc.description.abstract | O estudo discute o julgamento político das contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional. Para tanto, busca identificar critérios gerais para seu julgamento, a aplicabilidade, em tese, dos referidos critérios a fatos formalmente trazidos à apreciação do Congresso Nacional nas contas de 2014, e analisa as principais distinções entre as irregularidades identificadas pelo TCU nas contas presidenciais de 2014 e as ressalvas apontadas nas demais contas desde o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal | pt_BR |
dc.format.medium | 2 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | |
dc.relation.ispartofseries | Boletim orçamentário | |
dc.subject.other | Responsabilidade fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Orçamento público, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Fiscalização financeira e orçamentária | pt_BR |
dc.subject.other | Contas nacionais, avaliação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Prestação de contas, relatório, análise, Brasil, 2014 | pt_BR |
dc.title | Subsídios para julgamento das contas presidenciais | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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