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dc.date.accessioned 2016-03-12T00:00:28Z
dc.date.issued 2016-01 pt_BR
dc.identifier.isbn 9788570187024 (PDF)
dc.identifier.isbn 9788570187017 (ePub)
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518603
dc.description Atualizada até janeiro de 2016.
dc.description.tableofcontents Dispositivos constitucionais pertinentes -- Lei de Introdução ao Código Penal -- Código Penal -- Código de Processo Penal -- Normas correlatas -- Informações complementares
dc.format.medium 241 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações pt_BR
dc.relation.isversionof 5. ed. (PDF)
dc.relation.isversionof 2. ed. (ePub)
dc.subject.other Legislação penal, coletânea, Brasil pt_BR
dc.subject.other Direito penal, Brasil pt_BR
dc.subject.other Brasil. [Código penal (1940)] pt_BR
dc.subject.other Brasil. [Código de Processo Penal (1941)] pt_BR
dc.title Coletânea básica penal pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Legislação pt_BR


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