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dc.contributor.author Lima, Paola pt_BR
dc.date.accessioned 2016-04-06T16:49:36Z
dc.date.issued 2016-04-05
dc.identifier.citation Jornal do Senado, ano 22, n. 4.482, 5 abr. 2016. Especial Cidadania, ano 14, n. 550 pt_BR
dc.identifier.uri https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/519158
dc.description “Senado avalia projeto que dá prazo de 24 horas para que toda pessoa presa em flagrante seja levada à presença de um juiz, que decidirá se a prisão é necessária. Medida, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça, visa garantir os direitos do preso e evitar tortura ou maus-tratos.” pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Paola Lima pt_BR
dc.description.tableofcontents Juízes criticam falta de estrutura para aplicação da medida –- Em um ano, 25 mil prisões desnecessárias foram evitadas, avalia conselho pt_BR
dc.subject.other Audiência (processo penal), Brasil pt_BR
dc.subject.other Prisão em flagrante, aspectos jurídicos, Brasil pt_BR
dc.subject.other Preso, direitos e deveres, Brasil pt_BR
dc.title Já em uso no país, audiências de custódia podem virar lei pt_BR
dc.type Artigo de jornal pt_BR
dc.type Texto pt_BR


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