Nota técnica conjunta nº 4, de 2013 : análise quanto à competência da Comissão Mista de Orçamento para tratar das entidades enquadradas como serviços sociais autônomos no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira; Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle

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dc.contributor.author	Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.contributor.author	Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.contributor.other	Pureza, Maria Emília Miranda	pt_BR
dc.contributor.other	Burello, André Miranda	pt_BR
dc.contributor.other	Silva, Jose de Ribamar Pereira da	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-04-13T00:00:19Z
dc.date.issued	2013-07	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/519265
dc.description.abstract	Trata a presente Nota Técnica de esclarecimentos acerca de temas atinentes aos Serviços Sociais Autônomos, com vistas a subsidiar a elaboração do Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 PLDO/2014. Como objetivo principal, o presente texto procura analisar a possibilidade de emendamento no âmbito da CMO, no que tange a tais entidades, tendo em vista a competência da Comissão e o escopo constitucional da mencionada Lei.	pt_BR
dc.format.medium	11 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Câmara dos Deputados; Senado Federal	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica conjunta ; n. 4 (2013)	pt_BR
dc.subject.other	Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto de lei, análise	pt_BR
dc.subject.other	Orçamento público, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota técnica conjunta nº 4, de 2013 : análise quanto à competência da Comissão Mista de Orçamento para tratar das entidades enquadradas como serviços sociais autônomos no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR