dc.contributor.author | Rosa, José Rui Gonçalves | |
dc.date.accessioned | 2016-05-03T19:31:46Z | |
dc.date.issued | 2016-04-01 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/519612 | |
dc.description.abstract | Subsídios para o exame da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória (MP) nº 719, de 29.03.2016, que “altera a Lei nº 10.820, de 17.12.2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei nº 12.712, de 30.08.2012, e a Lei nº 8.374, de 30.12.91, para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e a Lei nº 13.259, de 16.03.2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.”. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | José Rui Gonçalves Rosa | pt_BR |
dc.format.medium | 5 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 18 (2016) | |
dc.subject.other | Acidente pessoal | pt_BR |
dc.subject.other | Seguro compulsório | pt_BR |
dc.subject.other | Crédito tributário | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 719, de 29 de março de 2016 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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