Anteprojeto de lei de migrações e promoção dos direitos dos migrantes no Brasil : o tratamento jurídico dos refugiados e apátridas

Institucional | Biblioteca Digital

Você está em

Seguir

dc.contributor.author	Bichara, Jahyr-Philippe
dc.date.accessioned	2016-05-14T00:00:29Z
dc.date.issued	2016-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 53, n. 209, p. 7-30, jan./mar. 2016	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/519996
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Jahyr-Philippe Bichara	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Comitê Nacional para Refugiados (Brasil) (CONARE)	pt_BR
dc.subject.other	Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur)	pt_BR
dc.subject.other	Apátrida, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Refugiado, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Situação jurídica do estrangeiro, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Imigração, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Lacuna do direito, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito humanitário	pt_BR
dc.subject.other	Direito internacional público	pt_BR
dc.title	Anteprojeto de lei de migrações e promoção dos direitos dos migrantes no Brasil : o tratamento jurídico dos refugiados e apátridas	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	53
local.citation.issue	209
local.citation.spage	7
local.citation.epage	30
local.relation.ispartof	id/520012