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dc.contributor.author Matte, Fabiano Tacachi pt_BR
dc.contributor.other Vitt, William pt_BR
dc.contributor.other Ávila, Ana Paula Oliveira pt_BR
dc.date.accessioned 2016-05-14T00:00:41Z
dc.date.issued 2016-01 pt_BR
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 53, n. 209, p. 219-235, jan./mar. 2016 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/520006
dc.description Inclui notas explicativas e bibliográficas. pt_BR
dc.description Texto em português; resumo em português e inglês. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Fabiano Tacachi Matte, William Vitt, Ana Paula Ávila pt_BR
dc.description.tableofcontents O STF e a cláusula da anualidade eleitoral -- As mudanças informais da constituição: a mutação constitucional -- Mutação de sentido de "princípio" da anualidade eleitoral: a insuficiência da importação parcial de modelos teóricos. pt_BR
dc.relation.ispartof id/520012
dc.subject.other Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) pt_BR
dc.subject.other Princípio constitucional, interpretação pt_BR
dc.subject.other Princípio da anualidade pt_BR
dc.subject.other Legislação eleitoral, interpretação pt_BR
dc.subject.other Segurança jurídica pt_BR
dc.subject.other Norma constitucional, interpretação pt_BR
dc.subject.other Interpretação da constituição pt_BR
dc.subject.other Direitos políticos pt_BR
dc.subject.other Controle da constitucionalidade pt_BR
dc.subject.other Inelegibilidade pt_BR
dc.subject.other Segurança jurídica pt_BR
dc.title Quando um "princípio" não se comporta como um princípio : questões sobre a leitura da cláusula da anualidade eleitoral e a mutação constitucional pt_BR
dc.type Artigo pt_BR
dc.type Texto pt_BR


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