Quando um "princípio" não se comporta como um princípio : questões sobre a leitura da cláusula da anualidade eleitoral e a mutação constitucional

Matte, Fabiano Tacachi

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dc.contributor.author	Matte, Fabiano Tacachi
dc.contributor.other	Vitt, William
dc.contributor.other	Ávila, Ana Paula Oliveira
dc.date.accessioned	2016-05-14T00:00:41Z
dc.date.issued	2016-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 53, n. 209, p. 219-235, jan./mar. 2016	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/520006
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fabiano Tacachi Matte, William Vitt, Ana Paula Ávila	pt_BR
dc.description.tableofcontents	O STF e a cláusula da anualidade eleitoral -- As mudanças informais da constituição: a mutação constitucional -- Mutação de sentido de "princípio" da anualidade eleitoral: a insuficiência da importação parcial de modelos teóricos.	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject.other	Princípio constitucional, interpretação	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da anualidade	pt_BR
dc.subject.other	Legislação eleitoral, interpretação	pt_BR
dc.subject.other	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Norma constitucional, interpretação	pt_BR
dc.subject.other	Interpretação da constituição	pt_BR
dc.subject.other	Direitos políticos	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Inelegibilidade	pt_BR
dc.subject.other	Segurança jurídica	pt_BR
dc.title	Quando um "princípio" não se comporta como um princípio : questões sobre a leitura da cláusula da anualidade eleitoral e a mutação constitucional	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	53
local.citation.issue	209
local.citation.spage	219
local.citation.epage	235
local.relation.ispartof	id/520012