dc.contributor.author | Lima Filho, Luiz Gonçalves de | |
dc.date.accessioned | 2016-05-19T23:17:56Z | |
dc.date.issued | 2016-05-06 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/520185 | |
dc.description.abstract | Subsídios para análise da Medida Provisória que prorroga o prazo de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que estabelece que “o médico intercambista exercerá a Medicina exclusivamente no âmbito das atividades de ensino, pesquisa e extensão do Projeto Mais Médicos para o Brasil, dispensada, para tal fim, nos 3 (três) primeiros anos de participação, a revalidação de seu diploma nos termos do § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.”. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Luiz Gonçalves de Lima Filho | pt_BR |
dc.format.medium | 6 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 22 (2016) | |
dc.subject.other | Programa Mais Médicos (Brasil) | pt_BR |
dc.subject.other | Médico, contratação, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 723, de 29 de abril de 2016 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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