Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 723, de 29 de abril de 2016

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dc.contributor.author	Lima Filho, Luiz Gonçalves de
dc.date.accessioned	2016-05-19T23:17:56Z
dc.date.issued	2016-05-06
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/520185
dc.description.abstract	Subsídios para análise da Medida Provisória que prorroga o prazo de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que estabelece que “o médico intercambista exercerá a Medicina exclusivamente no âmbito das atividades de ensino, pesquisa e extensão do Projeto Mais Médicos para o Brasil, dispensada, para tal fim, nos 3 (três) primeiros anos de participação, a revalidação de seu diploma nos termos do § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.”.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Luiz Gonçalves de Lima Filho	pt_BR
dc.format.medium	6 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 22 (2016)
dc.subject.other	Programa Mais Médicos (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Médico, contratação, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 723, de 29 de abril de 2016	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: MP 723-2016 - Nota Técnica nº 22-2016.pdf

Tamanho: 425.3Kb

Formato: PDF