dc.contributor.author | Melim Junior, Juci | |
dc.date.accessioned | 2016-08-12T11:26:46Z | |
dc.date.issued | 2016 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/522689 | |
dc.description.abstract | O presente estudo almeja promover uma breve abordagem dos pontos essenciais da PEC nº 31/2016, em trâmite no Senado Federal, que propõe inserir no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispositivos no sentido de prorrogar o instituto da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Nesse sentido, são avaliadas as principais inovações trazidas pela PEC em relação ao regime anteriormente aplicado à desvinculação de receitas, os efeitos fiscais verificados em decorrência da DRU no exercício de 2015 e os possíveis impactos da DRU, caso a PEC nº 31/2016 seja aprovada, em algumas despesas da União, como manutenção e desenvolvimento do ensino, ações e serviços públicos de saúde e com o Fundo de Amparo ao Trabalhador. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Juci Melim Júnior | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | A DRU até dezembro de 2015 -- A PEC nº 31/2016 -- Análise sobre a Efetividade da DRU em 2015 -- Análise do impacto da PEC nº 31/2016. | pt_BR |
dc.format.medium | 13 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Orçamento em discussão ; n. 27 | |
dc.subject.other | Proposta de emenda à Constituição, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Receita pública, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Orçamento público, Brasil | pt_BR |
dc.title | Breve análise acerca das inovações e do possível impacto fiscal da PEC nº 31/2016, que pretende prorrogar o instituto da desvinculação de receitas | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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