"Políticas públicas ao seu alcance" : accountability horizontal e vertical no parlamento mineiro

Abstract

O trabalho analisa a relação entre a função fiscalizadora do Parlamento e o site “Políticas públicas ao seu alcance”, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma plataforma de monitoramento de políticas públicas estaduais com foco nos resultados – bens e serviços produzidos. O estudo de caso identifica o papel dessa ferramenta no controle das ações do Executivo pelo Legislativo, concluindo que o portal de políticas públicas reduz a assimetria informacional entre os poderes, apesar de não ser suficiente para incentivar o controle parlamentar do tipo “patrulha de polícia”.