dc.contributor.author | Ribeiro, Renato Jorge Brown | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-10-25T23:00:20Z | |
dc.date.issued | 2013-01-31 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/524824 | |
dc.description | Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Lei 12.546 / 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra, e para desonerar a folha de pagamentos dos setores da construção civil e varejista; a Lei 11.774 / 2008, que reduz as alíquotas das contribuições de que tratam os incisos I e III do caput do art.22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; a Lei 10.931 / 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; a Lei 12.431 / 2011; e a Lei 9.718 / 1998, para permitir às pessoas jurídicas da rede de arrecadação de receitas federais deduzir o valor da remuneração dos serviços de arrecadação da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e dá outras providências." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Renato Jorge Brown Ribeiro | pt_BR |
dc.format.medium | 8 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 5 (2013) | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei orgânica da seguridade social (1991)] | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 601, de 28 de dezembro de 2012 | pt_BR |
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