Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 603, de 18 de janeiro de 2013

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dc.contributor.author	Moreira, Cláudia Cristina Pacheco	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-10-25T23:00:21Z
dc.date.issued	2013-02-04	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/524826
dc.description	Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.	pt_BR
dc.description.abstract	"Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Medida Provisória 587/ 2012, que autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei 10.420 / 2002; amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei 10.954 / 2004; e estabelece medidas para aquisição de milho em grãos para o atendimento ao Programa de Venda Balcão aos pequenos criadores situados nos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Sudene."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Cláudia Cristina P. Moreira	pt_BR
dc.format.medium	6 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 7 (2013)	pt_BR
dc.subject.other	Benefício fiscal, safra	pt_BR
dc.subject.other	Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Brasil) (Sudene)	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 603, de 18 de janeiro de 2013	pt_BR