dc.contributor.author | Alves, Diego Prandino | |
dc.date.accessioned | 2016-11-01T12:37:51Z | |
dc.date.issued | 2016 | |
dc.identifier.issn | 25254898 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/524993 | |
dc.description | Texto baseado na Nota Técnica nº 220/2016, de 28/07/2016, elaborada sob solicitação da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. | pt_BR |
dc.description.abstract | O artigo analisa criticamente as razões esposadas pelo MPF/DF para embasar o arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 1.16.000.001686/2015-25, que buscou, entre outros objetivos, apurar eventual prática do crime tipificado no artigo 359-A do Código Penal, em decorrência das chamadas “pedaladas fiscais” - um dos pilares de sustentação do processo de impedimento da Presidente da República que tramitou no Senado Federal. Sem adentrar no aspecto da autoria, o estudo conclui que houve dolo na conduta e que as operações entre União e Banco do Brasil constituem operação de crédito. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Diego Prandino Alves | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Das considerações iniciais -- Das pedaladas fiscais -- Das razões expostas pelo MPF/DF para o arquivamento do PIC -- Da análise crítica dos argumentos do MPF/DF -- Das conclusões | pt_BR |
dc.format.medium | 30 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Orçamento em discussão ; n. 31 | |
dc.subject.other | Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Ministério Público Federal (MPF) | pt_BR |
dc.subject.other | Impeachment, Brasil, 2016 | pt_BR |
dc.subject.other | Operação financeira, aspectos jurídicos | pt_BR |
dc.title | Operação de crédito ou não? : uma análise crítica sobre o entendimento do Ministério Público Federal no caso das “pedaladas fiscais” no Plano Safra | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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