dc.contributor.author | Barreto, Alvaro Augusto de Borba | |
dc.contributor.other | Graeff, Caroline Bianca | |
dc.date.accessioned | 2016-11-17T23:00:34Z | |
dc.date.issued | 2016-07 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 53, n. 211, p. 81-104, jul./set. 2016 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/525420 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | Apresenta quadro sobre: normatização da prestação de contas de campanha eleitoral como requisito à emissão de Certidão de Quitação Eleitoral (2004-2016). | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Alvaro Augusto de Borba Barreto, Caroline Bianca Graeff | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) | pt_BR |
dc.subject.other | Legislação eleitoral, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Prestação de contas, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Justiça eleitoral, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Campanha eleitoral, financiamento, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.title | Prestação de contas de campanha eleitoral como requisito à Certidão de Quitação Eleitoral : polêmicas e desencontros no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 53 | |
local.citation.issue | 211 | |
local.citation.spage | 81 | |
local.citation.epage | 104 | |
local.relation.ispartof | id/525431 |
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