Aspectos constitucionais da relação Estado / terceiro setor e a garantia do direito das pessoas com deficiência à educação

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dc.contributor.author	Oliveira Neto, Vicente Elísio de
dc.date.accessioned	2016-11-17T23:00:37Z
dc.date.issued	2016-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 53, n. 211, p. 167-197, jul./set. 2016	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/525424
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Vicente Elísio de Oliveira Neto	pt_BR
dc.description.uri	http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=485598
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Política Nacional de Educação Especial (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Direitos econômicos e sociais	pt_BR
dc.subject.other	Terceiro setor, aspectos constitucionais	pt_BR
dc.subject.other	Educação especial	pt_BR
dc.subject.other	Direito à educação	pt_BR
dc.subject.other	Organização não-governamental (ONG)	pt_BR
dc.subject.other	Estado democrático de direito	pt_BR
dc.title	Aspectos constitucionais da relação Estado / terceiro setor e a garantia do direito das pessoas com deficiência à educação	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	53
local.citation.issue	211
local.citation.spage	167
local.citation.epage	197
local.relation.ispartof	id/525431