dc.contributor.author | Freitas, Paulo Springer de | |
dc.contributor.author | Mendes, Francisco Schertel | |
dc.date.accessioned | 2016-11-22T21:22:36Z | |
dc.date.issued | 2016-07-05 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/525605 | |
dc.description | Inclui notas explicativas. | pt_BR |
dc.description.abstract | O texto traz comentários em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, que institui o Novo Regime Fiscal, destacando seus principais pontos positivos, negativos e dificuldades de implementação, e analisando os preceitos constitucionais e legais envolvidos na proposta. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Paulo Springer de Freitas, Francisco Schertel Ferreira | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Francisco Schertel Ferreira Mendes | |
dc.format.medium | 14 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Boletim legislativo ; n. 49 (2016) | |
dc.subject.other | Fiscalização orçamentária, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Proposta de emenda à Constituição, aspectos constitucionais, Brasil, 2016 | pt_BR |
dc.subject.other | Dívida pública, proposta de emenda à Constituição, 2016 | pt_BR |
dc.title | Comentários sobre a PEC que institui o Novo Regime Fiscal | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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