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dc.contributor.author Brasil. [Constituição (1988)]
dc.date.accessioned 2016-12-29T18:34:06Z
dc.date.issued 2016
dc.identifier.isbn 9788570187765 (livro)
dc.identifier.isbn 9788570187758 (ePub)
dc.identifier.isbn 9788570187772 (separata)
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526716
dc.description Contém índice de assuntos e entidades. pt_BR
dc.format.medium 510 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas pt_BR
dc.subject.other Direito constitucional, legislação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Emenda constitucional, Brasil pt_BR
dc.subject.other Revisão constitucional, Brasil pt_BR
dc.title Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 95/2016 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 pt_BR
dc.title.alternative Constituição (1988) pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Legislação pt_BR
dc.type Livro pt_BR


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