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dc.contributor.author Milfont, Renan Bezerra
dc.date.accessioned 2016-12-30T15:46:54Z
dc.date.issued 2016-12-27
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526732
dc.description.abstract Subsídios para análise da Medida Provisória que “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências”. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Renan Bezerra Milfont pt_BR
dc.format.medium 9 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle pt_BR
dc.relation.ispartofseries (Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; n. 58 (2016))
dc.subject.other Posse de terra, Amazônia Legal pt_BR
dc.subject.other Reforma agrária, aspectos econômicos pt_BR
dc.title Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016 pt_BR
dc.type texto pt_BR
dc.type artigo pt_BR


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