Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 753, de 19 de dezembro de 2016

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dc.contributor.author	Pederiva, João Henrique
dc.date.accessioned	2016-12-30T15:47:05Z
dc.date.issued	2016-12-22
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526733
dc.description.abstract	Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), para dispor sobre compartilhamento de recursos.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	João Henrique Pederiva	pt_BR
dc.format.medium	7 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 52 (2016)
dc.subject.other	Fundo de Participação dos Estados, Distrito Federal e Territórios (Brasil) (Fpe)	pt_BR
dc.subject.other	Fundo de Participação dos Municípios (Brasil) (FPM)	pt_BR
dc.subject.other	Transferência de capital, natureza fiscal, Brasil	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 753, de 19 de dezembro de 2016	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: MP 753-2016 - Nota Técnica nº 52-2016.pdf

Tamanho: 537.5Kb

Formato: PDF