dc.contributor.author | Luz, Flávio Diogo | |
dc.date.accessioned | 2016-12-30T15:47:59Z | |
dc.date.issued | 2016-12-27 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526737 | |
dc.description.abstract | Subsídios para análise da Medida Provisória que “altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.”. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Flávio Diogo Luz | pt_BR |
dc.format.medium | 5 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 62 (2016) | |
dc.subject.other | Lucro, distribuição | |
dc.subject.other | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) | pt_BR |
dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 763, de 22 de dezembro de 2016 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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