Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 613, de 7 de maio de 2013

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dc.contributor.author	Rosa, José Rui Gonçalves	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-01-03T23:00:26Z
dc.date.issued	2013-05-09	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526778
dc.description.abstract	Subsídios para o exame da Medida Provisória que institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre a incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica, e dá outras providências .	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	José Rui Gonçalves Rosa	pt_BR
dc.format.medium	3 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 17 (2013)	pt_BR
dc.subject.other	Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)	pt_BR
dc.subject.other	Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)	pt_BR
dc.subject.other	Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep)	pt_BR
dc.subject.other	Álcool	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 613, de 7 de maio de 2013	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR