Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 617, de 31 de maio de 2013

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dc.contributor.author	Pureza, Maria Emília Miranda	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-01-03T23:00:31Z
dc.date.issued	2013-06-05	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526782
dc.description.abstract	Subsídios para análise da Medida Provisória que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS, incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades que menciona.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Maria Emília Miranda Pureza	pt_BR
dc.format.medium	4 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 21 (2013)	pt_BR
dc.subject.other	Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)	pt_BR
dc.subject.other	Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)	pt_BR
dc.subject.other	Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep)	pt_BR
dc.subject.other	Transporte coletivo	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 617, de 31 de maio de 2013	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR